Problema a que responde
A função exige disponibilidade contínua durante os períodos de ativação, meios de contacto alternativos e comunicação atempada à autoridade. Designar apenas um nome e um telefone não assegura nenhum destes requisitos.
Destinatários
- Entidades essenciais e importantes que ainda não estruturaram a função;
- Entidades que designaram um único elemento sem substitutos;
- Grupos empresariais com várias entidades abrangidas.
Entregáveis
- Modelo organizativo da função, com titulares e substitutos;
- Matriz de meios de contacto principais e alternativos;
- Minuta da informação a comunicar à autoridade de cibersegurança;
- Procedimento de atualização das designações e dos contactos.
Metodologia
- 01
Diagnóstico
Recursos, horários e cadeia de escalonamento existentes.
- 02
Modelo
Elemento ou equipa, turnos e substituições.
- 03
Meios
Canais principais e alternativos.
- 04
Comunicação
Informação à autoridade e atualização.
Fundamento normativo
- N.os 1 a 4 do artigo 32.º do regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025;
- Alínea g) do n.º 2 do artigo 31.º do mesmo regime, sobre a coordenação pelo responsável de cibersegurança;
- Alínea e) do n.º 1 do artigo 61.º do mesmo regime, que qualifica o incumprimento como contraordenação muito grave.
Resultados esperados
- Função estruturada e comunicada;
- Contactabilidade assegurada por meios redundantes;
- Designações sempre atualizadas.