Manual Operacional do Ponto de Contacto

Problema a que responde

Quando a autoridade ativa a função, o ponto de contacto tem de saber o que responder, a quem escalar e como registar. Sem manual, cada ativação depende da memória e da experiência individual.

Destinatários

• Elementos e equipas do ponto de contacto permanente;
• Responsáveis de cibersegurança;
• Centros de operações internos ou contratados.

Entregáveis

• Manual operacional com fluxos por finalidade legal;
• Procedimento de ativação e de fim de ativação;
• Modelo de registo de comunicações recebidas e enviadas;
• Cartas de bolso para ativação fora de horas.

Metodologia

1. 01

   Fluxos

   Mapeamento das finalidades do n.º 2 do artigo 32.º.

2. 02

   Escalonamento

   Ligação ao responsável e à direção.

3. 03

   Redação

   Manual, modelos e cartas de bolso.

4. 04

   Teste

   Validação num exercício de ativação.

Fundamento normativo

• N.º 2 do artigo 32.º do regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025, sobre as finalidades da função;
• Alínea d) do n.º 2 do mesmo artigo, sobre a receção de orientações, recomendações, instruções técnicas e ordens.

Resultados esperados

• Atuação uniforme em cada ativação;
• Escalonamento rápido e correto;
• Registo completo das interações com a autoridade.

Articulação ecossistémica